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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:27
Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada
Trabalhadora receberá indenização correspondente à garantia de emprego da gestante a partir do dia
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 15:59
Uso de arma em resgate de preso e em roubo na delegacia são crimes distintos
O uso de arma para permitir fuga de presos e o emprego, paralelamente, dessas mesmas armas com o
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 15:01
Projeto reduz contribuição de trabalho doméstico para o INSS
formalizar a relação de emprego de aproximadamente 5 milhões de empregados domésticos sem carteira assinada e sem acesso à Previdência Social.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:24
TRT-SP reintegra ocupante de quota para deficientes e reabilitados
obrigatória tais quotas (art. 93, da Lei nº 8.213/91) em momento algum previu hipótese de estabilidade no emprego para esses trabalhadores.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:26
Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições
) para atuar em obra específica perde a garantia constitucional de emprego com a extinção da obra.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Roubo. Materialidade e autoria evidenciadas. Menoridade. Confissão.
Grave ameaça exercida mediante emprego de arma de fogo. Real temor causado às vítimas. Arma não
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 12:24
Empregado será reintegrado após aderir a PDV "compulsório"
Serpro o direito à reintegração ao emprego após a constatação de que sua adesão ao PDV nada teve de voluntária.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 12:07
Trabalho prestado ao arrendante descaracteriza contrato de arrendamento
realidade, presta serviços de forma pessoal, subordinada, onerosa e não eventual ao arrendante, a relação é de emprego, e não de arrendamento.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 20:28
CCJ proíbe discriminação por orientação sexual e por aparência
) projeto de lei que amplia as punições em caso de discriminação contra candidatos a emprego.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:05
Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia
ao emprego, indenização por danos materiais convertida em pensão vitalícia, por sofrer de doença profissional, a lesão por esforços repetitivos (LER).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos de declaração. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando inexistentes as omissões apontadas.
esclarecimentos sobre a relação de emprego. Alega, outrossim, ter constatado omissões sobre alguns aspectos fáticos demonstrados pela prova.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004
organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2004 - 17:00
Alvaro critica manutenção de arrocho fiscal
fundamentais para a geração de emprego e renda e para garantir as condições necessárias ao crescimento econômico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Trabalho a domicílio não afasta reconhecimento do vínculo de emprego. Por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do empregado e o executado no estabelecimento do empregador, o que quer dizer que o simples fato do trabalho se desenvolver na residência não afasta a configuração da relação de emprego.
O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Nova Lima, pela r. sentença de fls. 237/240 e decisão de embargos de declaração de fl. 244, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos iniciais para condenar a reclamada no pagamento de aviso prévio, 13º salários de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007; férias em dobro + 1/3, de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006; férias simples + 1/3, de 2006/2007 e proporcionais de 2007/2008; multa do artigo 477/CLT; diferenças de FGTS + 40%; entrega das guias TRCT e seguro-desemprego; retificação da CTPS quanto à data de admissão das reclamantes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
Juiz federal profere sentença confirmando o direito do Hospital de Cirurgia em perceber recursos do SUS
Pretende a demandante obter, em face da União Federal, sua reinserção no programa REFIS de
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.459, de 19 de maio de 2008
o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC para alterar a composição do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.578, de 26 novembro de 2007
, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 31 de Julho de 2020 - 17:18
Clipping de Legislação (Julho de 2020)
Clipping de Legislação.
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Array Publicado em 2025-09-25T15:03:07+00:00
A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS LEIS 13.429/2017 E 13.467/2017 NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
irrestrita na configuração da relação de emprego no Brasil, concentrando-se especificamente no período posterior à reforma trabalhista de 2017.
